Anatel estabelece reconhecimento facial para linhas móveis a partir de 2027

A Anatel publicou, nesta quarta-feira (28), a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 que estabelece o uso obrigatório de reconhecimento facial com prova de vida para validar a identidade de usuários de telefonia móvel.

Segundo Mutum Notícias, a exigência se aplica a pessoas físicas e microempreendedores individuais, tanto na contratação de novos números quanto em operações como troca de chip, portabilidade e atualização cadastral.

O cronograma determina que as operadoras implementem a biometria em linhas pré-pagas a partir de 30 de setembro de 2027, e em novas ativações pós-pagas, portabilidades e alterações contratuais até 31 de dezembro de 2027. Clientes com linhas já ativas devem concluir o recadastramento até 31 de dezembro de 2028, sob pena de suspensão a partir de janeiro de 2029.

A prova de vida será realizada nas lojas físicas, sites ou aplicativos oficiais das operadoras, mediante comparação da imagem capturada com dados biométricos armazenados em bases públicas ou privadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com Mutum Notícias, a falta de regularização dentro do prazo acarretará notificação prévia, seguida de suspensão da linha e eventual cancelamento, conforme previsto na norma.

Com informações do Mutum Notícias.